Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS COM SEDE EM ESTÂNCIA VELHA."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 177/2023 Projeto de Lei Nº 021/2023 PARECER Nº 020/2023 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Autoriza o poder executivo firmar parceria sob a modalidade de termo de fomento com entidades associativas com sede em Estância Velha”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 04/04/2023 às 12:04:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a95e3bce3931032bcce3014e7a09095a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 17145. |