Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

 Devido a dificuldade que se encontram os pacientes que necessitam de tratamento oncológico, de deslocamento para a retirada de medicamentos na cidade de Taquara, referência para os procedimentos, ainda o gasto por parte do Poder Público que toda vez precisa se deslocar, praticamente todos os dias, com os pacientes até o Hospital, onerando o erário público.

Uma alternativa seria o Poder Executivo firmar um acordo de Cooperação com a Liga Feminina de Combate ao Câncer, para que a mesma possa retirar os medicamentos dos pacientes.

A execução se daria através de uma procuração dos pacientes outorgando poderes a entidade, após isso a Liga utilizar-se-á da estrutura do setor de transporte da Secretaria de Saúde, ao mínimo duas vezes ao mês, proporcionando assim uma melhor dinâmica e eficiência na retirada dos medicamentos um melhor conforto aos pacientes que não irão mais precisar se deslocar até a cidade de Taquara.

Desse modo, os vereadores signatários dessa indicação sugerem ao Poder Executivo que elaborem um Projeto de Lei, fundamentado no art 2° inciso VIII-A, combinado com o art 31° inciso II, ambos da Lei Federal 13.019/2014, com objetivo de estabelecer um acordo de cooperação com a Liga Feminina e assim deixar consignado legalmente a relação jurídica apontada nessa indicação.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Estância Velha, 06 de Abril de 2023.