|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"PROJETO DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA n. 01/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 031/2023 Expediente Nº 235/2023 Emenda Aditiva e Modificativa a Lei Orgâniga Nº 001/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Projeto de emenda aditiva e modificativa a Lei Orgânica 001/2023 que altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 19 da Lei Orgânica do Município”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 24 abril de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 24/04/2023 às 11:01:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b61090d2b4f598da190bc93fa9a1fbcd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 17541. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 24/04/2023 11:01:33
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 24/04/2023 13:34:42
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 25/04/2023 09:42:25