Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

O (a) Vereador (a) , nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

A presente indicação visa que o município se inscreva no programa estadual TEAcolhe (Programa de atendimento a pessoas com transtorno do espectro do Autismo).

A seleção se destina a instituir parceiros públicos ou privados como parte do programa TEAcolhe, lançado pelo governo do Estado e que tem como objetivo organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Rio Grande do Sul.

O edital prevê firmar Termos de Compromisso de Referência (TCR) com instituições públicas, tendo os gestores municipais como responsáveis.

O formulário para cadastro no certame está disponível em https://saude.rs.gov.br/teacolhe, o qual deverá ser entregue com a documentação exigida para a apresentação das propostas até o dia 28/05/2023, até as 23h59min.

JUSTIFICATIVA; Como o Poder Executivo ainda não implementou o programa, estou reiterando a indicação.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Estância Velha, 07 de Maio de 2023.