|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.565, de 01 de setembro de 2021 e concede efeito repristinatório à Lei Municipal Nº 015, de 04 de abril de 1994"
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 349/2023 Projeto de Lei Nº 042/2023 PARECER Nº 040/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Revoga integralmente a Lei Municipal Nº2.565, de 01 de setembro de 2021 e concede efeito repristinatório à Lei Municipal Nº 015, de 04 de abril de 1994 ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 04 de junho de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 05/06/2023 às 16:14:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0e2cc1d1cc8b859923aef6dddd04f24e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 18200. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 05/06/2023 16:15:01
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 05/06/2023 16:19:42
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 05/06/2023 16:49:48
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 05/06/2023 18:55:25