Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Solicito informações sobre estágio em que se encontra o processo de regulamentação e instituição da Lei 2.645 de 12 de Setembro de 2022 sendo que seu prazo de vigência seria em 180 dias após a publicação, logo sua vigência seria em 12/03/2023,  que CRIA O SISTEMA FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 15 de Junho de 2023.