Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 39/2023 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ARLINDO ALMIRIO FRANK Nº 247, AO INSTITUTO ACOLHEDOR AMIGUINHOS DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 047/2023 Expediente Nº 385/2023 Emenda Modificativa e Aditiva Nº 005/2023 ao PL Nº 039/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Emenda Modificativa (005)ao PL039/2023 autoriza a celebração de contrato de concessão de uso de área pública situada na rua Arlindo Almiro FRANK nº247, ao Instituto Acolhedor Amiguinhos de Cristo.
Em reunião ordinária, realizada no dia 26 junho de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 26/06/2023 às 15:48:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7588831e8c8d109c000feb39f09533e6.
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