Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO

            PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA - RS

Na forma que dispõe o Regimento Interno do Poder Legislativo de Estância Velha (Art. 185, inciso XVI), a Vereadora Elizabeth Griebeler propõe Manifestação de Aplausos e Reconhecimento ao Termo de Cooperação que integra o Projeto Alquimia II, o qual tornou-se Política Pública Estadual.

Considerando que o Projeto Alquimia II tornou-se política pública estadual no mês de maio, após assinatura do Termo de Cooperação entre o Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.

Considerando que o Projeto criado no ano de 2020, foi desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e consiste em consertar smartphones apreendidos dentro da rede prisional gaúcha e destiná-los a alunos da rede pública de ensino, que não têm recursos para acompanhar aulas remotamente, assim como destiná-los às vítimas de violência doméstica, para viabilização de seus monitoramentos e chamadas de emergência.

Considerando que, já foram entregues mais de 1.200 smartphones para alunos da rede pública de ensino e mais de 4.000 aparelhos estão em posse de conserto por universidades parceiras. Tendo em vista que estes aparelhos celulares estão sendo usados em projetos da área da educação e por pessoas em situação de vulnerabilidade.

Considerando a importância desse projeto, que além de retirar celulares de criminosos, melhora a participação dos alunos em suas atividades escolares, diminuindo a evasão escolar pela situação de vulnerabilidade, assim como tende a reduzir os índices de violência doméstica. Ademais, considerando que o projeto não gera custos para os órgãos públicos, já que as universidades parceiras estão ajudando na restauração dos celulares, se faz necessário enaltecer os envolvidos pela brilhante ideia.

Por essas razões, segue a Moção de Aplausos e Reconhecimento, a qual, devidamente processada, requer seja apreciada pelo Colegiado da Casa, aprovada e encaminhada cópia da presente ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite; ao Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Excelentíssimo Senhor Alexandre Sikinowski Saltz; ao Secretário de Segurança Pública, o Excelentíssimo Senhor Sandro Caron de Moraes; ao Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Excelentíssimo Senhor Sandro Correia de Borba; ao Chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o Delegado de Polícia Civil Fernando Antônio Sodré de Oliveira; ao Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Cordeiro Viana; ao Reitor da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), o Irmão Evilázio Teixeira; ao Promotor de Justiça, o Excelentíssimo Senhor Fernando Andrade Alves; e à Secretária Estadual da Educação, a Excelentíssima Senhora Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira.

Estância Velha - RS, 06 de JULHO de 2023.

Atenciosamente, 

Autora: 

Elizabeth Griebeler

Vereadora do PSDB