Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 43/2023 Transparência dos Médicos Plantonistas" COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 048/2023 Expediente Nº 416/2023 Emenda Modificativa e Aditiva Nº 006/2023 ao PL Nº 043/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Emenda Modificativa (006)ao PL043/2023 que “torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do Hospital Municipal Getúlio Vargas, bem como quaisquer serviços terceirizados de plantão médico de saúde pública no munícipio de Estância Velha”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 10 julho de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 10/07/2023 às 15:09:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f60c29a4eba37fb85bfba3bd7d78be95.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 18718. |