Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - EM 5/2023 Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 39/2023 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ARLINDO ALMIRIO FRANK Nº 247, AO INSTITUTO ACOLHEDOR AMIGUINHOS DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 049/2023 Expediente Nº 433/2023 Emenda Modificativa e Aditiva Nº 007/2023 ao PL Nº 039/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Emenda Modificativa (007)ao PL039/2023 que ”autoriza a celebração de contrato de concessão de uso de área pública situada na rua Arlindo Almirio Frank Nº247 ,ao Instituto Acolhedor Amiguinhos de Cristo ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 10 julho de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 10/07/2023 às 15:22:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1bc5e9780aca491ed2861c63c8c677a2.
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