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"Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva Modificativa - EM 5/2023 Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 39/2023 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ARLINDO ALMIRIO FRANK Nº 247, AO INSTITUTO ACOLHEDOR AMIGUINHOS DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 058/2023 Expediente n. 444/2023 Subemenda Modificativa 001/2023 a Emenda Modificativa 005 ao Projeto de Lei 039/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “SUBEMENDA MODIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA 05/2023 AO PL 39/2023 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ARLINDO ALMIRIO FRANK Nº 247, AO INSTITUTO ACOLHEDOR AMIGUINHOS DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Em reunião ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Subemenda em Plenário, por estar em conformidade com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, delineado no art. 203, § 2º, o qual aduz que subemenda é a proposição que visa modificar uma emenda. Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.
Ver. Jacob Immig Presidente
Ver. Antônio Worst Relator
Ver. Gabriele Martins Secretária
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 12/07/2023 às 09:49:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0a6c8d86d9db6ae81586b0c7f14df60a.
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JACOB PAULO IMMIG:25514598004 às 12/07/2023 14:59:11
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GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 17/07/2023 14:12:39