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"Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva Modificativa - EM 5/2023 Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 39/2023 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ARLINDO ALMIRIO FRANK Nº 247, AO INSTITUTO ACOLHEDOR AMIGUINHOS DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 051/2023 Expediente Nº 444/2023 Subemenda Modificativa Nº 001/2023 à Emenda Nº 005/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Subemenda modificativa (001) a emenda modificativa (005) ao projeto de lei Nº039/2023do executivo municipal que autoriza a celebração de contrato de concessão de uso de área pública situado na rua Arlindo Almirio Franck Nº 247 ,ao Instituto Acolher Amiguinhos de Cristo ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 17/07/2023 às 15:21:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1017b567e9ee0c43d46ce90193ed6f33.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 17/07/2023 15:21:42
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 17/07/2023 15:59:13
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 18/07/2023 10:49:02