|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 445/2023 Projeto de Lei Nº 052/2023 PARECER Nº 052/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a doar bens móveis para o Poder Executivo Municipal ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 17/07/2023 às 15:29:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0514888c595a9e17d6e6a84765170eb1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 18830. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 17/07/2023 15:29:31
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 17/07/2023 15:57:43
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 18/07/2023 10:47:43