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Estância Velha - RS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 057/2023 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO À EMPRESA SEGREDO INDUSTRIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA A LOCAÇAO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."
Esta emenda tem por objetivo adequar alguns pontos do projeto as necessidades do município.
Sendo assim, o Vereador propõe a Emenda em anexo.
Ver. Jacob Immig
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2023
Art. 1º - Altera a redação do segundo art. 4º do Projeto de Lei 057/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” |
Documento publicado digitalmente por JACOB PAULO IMMIG em 01/08/2023 às 13:37:57.
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