Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:

Segue em anexo minuta de Projeto de Lei que “ALTERA OS INCISOS V, VI E VII DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A SEMANA FARROUPILHA NAS DEPENDÊNCIAS DOS CTGS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A presente proposição legislativa visa atualizar a legislação acima referenciada e adequá-la com as mudanças que ocorreram desde a promulgação e sanção da lei municipal nº 1.144 do longínquo ano de 2006.

A cada ano buscamos proporcionar uma vivência única a fim de resgatar a cultura gaúcha e também homenagear as entidades tradicionalistas do Municipio de Estância Velha. 

Por isso, peço que este Projeto de Lei em anexo seja aprovado pelos colegas e submetido ao Poder Executivo.

Yuri Campos

Vereador do PTB

PROJETO DE LEI

ALTERA OS INCISOS V, VI E VII DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A SEMANA FARROUPILHA NAS DEPENDÊNCIAS DOS CTGS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera os incisos V, VI e VII do art.4º da Lei Municipal nº 1.144, de 07 de agosto de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

V - Apresentação artística, somente da entidade que sediará o evento;

VI – A entidade que sediará o evento poderá fazer uso da palavra, para sua manifestação;

VII – o Presidente do Poder Legislativo fará uso da palavra em nome da Câmara Municipal de Vereadores;”

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diego Willian Francisco

 Prefeito Municipal

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