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"ALTERA OS INCISOS V, VI E VII DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A SEMANA FARROUPILHA NAS DEPENDÊNCIAS DOS CTGS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 507/2023 Projeto de Lei Nº 062/2023 PARECER Nº 059/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Altera os incisos V,VI e VII do art. 4º da lei municipal Nº1.144,de 07 de agosto de 2006 ,que “dispõe sobre sessão solene alusiva a semana farroupilha nas dependências dos CTGs do município de Estância Velha /RS ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 14/08/2023 às 17:02:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0dec7cd882f91ceadad00336c4bd86c2.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 14/08/2023 17:02:43
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 14/08/2023 17:22:01
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 15/08/2023 10:08:00