Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ALÍNEA “C” DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.241/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 528/2023 Projeto de Lei Nº 066/2023 PARECER Nº 061/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Altera a redação do artigo 1º e alinea “C” do artigo 3º da Lei Municipal 2.241 /2017 ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário. .
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 21/08/2023 às 15:44:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7e06a04a08c0905b01784e8c8357cdec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 19358. |