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"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA INFORMANDO A RELAÇÃO DE PACIENTES QUE AGUARDAM PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES OU CIRURGIAS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA OU COM ESTE CONVENIADOS”."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 543/2023 Projeto de Lei Nº 067/2023 PARECER Nº 062/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal Nº2.310, de 2 de fevereiro de 2018, que “dispõe sobre a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Estância Velha ou com este conveniados ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 28/08/2023 às 16:02:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 44056e2cb662aab5cc2b864b2393d777.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 28/08/2023 16:02:43
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 28/08/2023 16:32:21
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 28/08/2023 16:44:14