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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 544/2023 Projeto de Lei Nº 068/2023 PARECER Nº 063/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Dá nova redação ao § 1ºdo art. 4º da Lei Municipal Nº2.241, de 10 de julho de 2017, que autoriza a concessão de auxilio financeiro aos atletas municipais ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 28/08/2023 às 16:13:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 93f3457e4aa24b394b6bf3d604407549.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 28/08/2023 16:13:29
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 28/08/2023 16:32:55
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 28/08/2023 16:44:28