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"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.451, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A SEMANA MUNICIPAL DE DIÁLOGOS SOBRE SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO”."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 595/2023 Projeto de Lei Nº 076/2023 PARECER Nº 072/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal Nº2.451 ,de 18 de outubro de 2019, que “institui no calendário de eventos oficiais do município de Estância Velha a semana municipal de diálogos sobre suicídio e automutilação ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 25/09/2023 às 15:28:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 54cc40b0fdd18efd0b28987204060ede.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 25/09/2023 15:29:10
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 25/09/2023 17:13:03
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 25/09/2023 18:31:41