Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 620/2023 Projeto de Lei Nº 078/2023 PARECER Nº 075/2023 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Altera e acresce dispositivo à Lei Municipal Nº2.661 ,de 26 de outubro de 2022 ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 02/10/2023 às 15:31:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4461a0e68f17745cf7ecdb438caf9fa7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 19905. |