Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

O (a) Vereador (a) , nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Indicação de Projeto de Lei que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Estância Velha".

 A presente Indicação  tem como intuito sugerir ao Poder Executivo juntamente com o Secretário de Educação, estudem a viabilidade e se viável, implantem o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Estância Velha".

JUSTIFICATIVA:

 A referida indicação faz-se necessária tendo em vista que as crianças e menores atravessam um período de fragilidade emocional, e a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e jovens. Não é errado dizer que o período escolar contribui para a formação do caráter dos jovens, pois é no ambiente da escola que aplica a educação recebida pela família, enquanto distante destes.

Diariamente verificamos práticas como bullying e outras situações vexatórias que causam prejuízo no desenvolvimento escolar, bem como na vida pessoal dos estudantes.
Em um passado não muito distante, enfrentamos problemas desta ordem, como o jogo "Baleia Azul" e outros absurdos como "Boneca Momo", que levaram crianças ao suicídio, e atitudes violentas, que poderiam ser evitadas com práticas de conscientização contra abusos e violência de toda ordem, inclusive e principalmente emocional.
Este programa visa ampliar a atenção a saúde mental aos alunos e professores, bem como servidores das escolas públicas municipais, para que todos sejam beneficiados por um ambiente saudável e de aprimoramento social, contando exclusivamente com boas práticas.

 Segue em anexo modelo de Projeto de Lei.

Atenciosamente,

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Estância Velha, 02 de Outubro de 2023.