Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereadores João Gabriel Dilkin e Yuri Campos, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo seguem:

A crescente demanda por alternativas flexíveis e personalizadas de cuidado infantil em Estância Velha motivou a elaboração desta indicação de projeto de lei, criando a regulamentação do serviço de "mãe crecheira". Entendemos que as mães que optam por desempenhar esse papel desempenham uma função vital no apoio às famílias locais, proporcionando um ambiente acolhedor e familiar para o desenvolvimento saudável das crianças.

É fundamental considerar a importância dessa prática e estabelecer diretrizes claras para garantir que as “mães crecheiras” ofereçam um ambiente que promova o desenvolvimento integral das crianças. Isso inclui aspectos como atividades educacionais, alimentação, segurança e higiene. O regulamento não apenas define padrões mínimos, mas também oferece às famílias a garantia de que confiam no cuidado de seus filhos a um serviço de qualidade.

A formalização do serviço de “mãe crecheira” é crucial para fornecer uma base jurídica sólida. Isso não apenas protege os direitos das prestadoras de serviço, mas também oferece às famílias a segurança de lidar com profissionais reconhecidos pela legislação. Além disso, a formalização possibilita a implementação de programas de capacitação, garantindo que as “mães crecheiras” estejam devidamente preparadas para proporcionar um ambiente educacional e seguro.

Buscamos, com este projeto, não apenas regularizar a atividade, mas também incentivar o empreendedorismo materno. Ao criar um ambiente propício para o desenvolvimento desse serviço, esperamos não apenas atender às necessidades das famílias locais, mas também estimular a geração de empregos e fortalecer os laços comunitários.

Na última análise, a regulamentação do serviço de "mãe crecheira" é um passo necessário para adaptar nossa legislação às demandas contemporâneas. Ao fazê-lo, estamos comprometidos em promover o bem-estar das crianças, apoiar iniciativas empreendedoras maternas e contribuir para a construção de uma comunidade mais resiliente e unida em Estância Velha.

Em anexo, segue proposta de Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa Legislativa.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de estima e apreço.

Estância Velha, 10 de Outubro de 2023.