Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Elizabeth Griebeler , nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

            Estância Velha há muitos anos não possui plano para a construção de habitações populares, que permitam o acesso da camada mais carente da sociedade, e levando em consideração que o Poder Executivo publicou o Edital 226/2023, que “Abre Prazo para Cadastro Reserva de Famílias ao Programa Habitacional no Município de Estância Velha

            Diante disto, algumas medidas simples podem ser eficazes para combater o problema, como a criação de um banco municipal de materiais de construção, gerado a partir de doações de restos de materiais de obras, que muitas vezes são desperdiçados e levados para o aterro sanitário, e que podem ser melhor aproveitados pelas pessoas que deles necessitem, e não tenham possibilidade de adquirí-los, tendo em vista o alto custo do material de construção no mercado. As sobras de materiais de construção, procedentes de edificações, reformas, escombros para doação e reaproveitamento, por famílias destituídas de recursos e em situação de vulnerabilidade e entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos podendo ser usados para pequenos reparos como também para construção de moradias.
            Os materiais, tais como areia, tijolos, azulejos, pisos, blocos, cal, cimento, ferro, grades, janelas, portas, materiais elétricos (fios, condutores, interruptores, etc...), hidráulicos (canos, registros, torneiras, etc,..), madeiras, pedras, pias portões, tanques, telhas, tintas,etc..deverão estar em condições de reaproveitamento.

            As doações poderão ser efetuadas por empresas, pessoas físicas e todo aquele que voluntariamente deseja faze-la.

            Salientamos ainda que muitas lojas de materiais de construção têm em seus depósitos sobras de pisos e outros materiais que não conseguem colocar no mercado por ser pouca quantidade e assim poderão também doar para que outras famílias aproveitem.

            O despejo desses materiais deverá ocorrer numa Central de Distribuição para armazenamento, para posterior distribuição.

            Os materiais descritos acima serão depositados nos locais indicados pelo Poder Público.

            Poderão ser realizadas campanhas publicitárias e educativas, para incentivar empresas, pessoas físicas e demais interessados a contribuir com essa obra de assistência.

            Face ao exposto,    I N D I C O  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção, para doação àqueles que necessitem.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Estância Velha, 23 de Outubro de 2023.