Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Nos termos que dispõe o art. 53, inciso XIV, da Lei Orgânica, requeiro a Vossa Excelência encaminhamento, ao Poder Executivo Municipal dos seguintes pedidos de providências:

Na rua Machado de Assis n°320, existe um prédio comercial onde se encontra uma galeria repleta de empresas prestadoras de serviço, a princípio esta construção estaria respeitando o código de posturas do município, porém há a possibilidade da construção feita sobre a estrutura, que se trata de moradias na modalidade kitnets, estarem em desacordo com as posturas e o código e obras, e alguns moradores, ex moradores e vizinhos trouxeram ao vereador a demanda de fiscalização.

Além de todos os problemas aparentes na estrutura construída, o prédio não possui lixeira, o que obriga aos moradores compartilhar a lixeira dos vizinhos sem autorização. Solicito que o setor responsável verifique com o proprietário a documentação da obra, bem como, as autorizações devidas para a edificação das moradias sobre a galeria.

Sendo o que se apresentava para o momento renovo os votos de estima e apreço.

Estância Velha, 10 de Novembro de 2023.