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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR TEMPORARIAMENTE A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC) PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TOBIAS BARRETO, Nº 199, BAIRRO CENTRO, ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 697/2023 Projeto de Lei Nº 089/2023 PARECER Nº 079/2023 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Autoriza o poder Executivo Municipal a transferir temporariamente a sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SEMEC) para o imóvel localizado na rua Tobias Barreto, N°199, Bairro Centro, Estância Velha/RS ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 20 de novembro de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 20/11/2023 às 20:05:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a43aef188765f80dea810250fb816e95.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 20443. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 20/11/2023 20:05:43
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 21/11/2023 08:54:36
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 21/11/2023 09:34:52