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Estância Velha - RS.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 096/2023 que “ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL No 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esta emenda tem por objetivo adequar alguns pontos do projeto as necessidades do município. Sendo assim, os Vereadores propõem a referida Emenda em anexo.
Ver. Yuri Campos
Ver. Jacob Immig
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 096/2023
Art. 1º - Dá nova redação ao Art. 2° do Projeto de Lei 096/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial. |
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Documento publicado digitalmente por YURI CAMPOS em 29/11/2023 às 10:06:11.
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YURI DE CAMPOS:04131431041 às 29/11/2023 10:06:27
JACOB PAULO IMMIG:25514598004 às 29/11/2023 10:39:52