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"Emenda Modificativa - PL 96/2023 ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 102/2023 Expediente Nº760/2023 Emenda Modificativa Nº 016/2023 ao PL Nº 096/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: Emenda modificativa 016 ao PL 096 que “Altera parcialmente a tabela III anexa à lei municipal Nº 768, de dezembro de 2002”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 11/12/2023 às 20:46:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8b5035e0a0d5fbb5df63bc9d95828214.
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DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 11/12/2023 20:47:10
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 12/12/2023 11:05:22
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 12/12/2023 11:13:26