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"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 801/2023 Projeto de Lei Nº 108/2023 PARECER Nº 108/2023 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário. |
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 19/12/2023 às 14:50:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6970b8155aaceeb1d2c2a38b7a4ea029.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 21288. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 19/12/2023 14:54:34
ELIZABETH DA SILVA GRIEBELER:55566251072 às 19/12/2023 14:55:22
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 19/12/2023 14:57:20