|
|
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº050, de 09 de agosto de 2007, e parte do Anexo I da Lei Complementar nº 003, de 07 de agosto de 1995, e dá outras providências."
COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
Expediente Nº 803/2023 Projeto de Lei Complementar Nº 04/2023 PARECER Nº 109/2023 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº050, de 09 de agosto de 2007, e parte do Anexo I da Lei Complementar nº 003, de 07 de agosto de 1995, e dá outras providências”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 19/12/2023 às 14:51:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2017bb7dfbae98475c31164e1d6cfeeb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 21289. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 19/12/2023 14:53:22
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 19/12/2023 14:58:16
ELIZABETH DA SILVA GRIEBELER:55566251072 às 19/12/2023 14:59:52