Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 1/2024 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 2.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER N° 003/2024 Expediente N° 023/2024 Emenda ADITIVA/MODIFICATIVA/SUPRESSIVA (003) ao Projeto de Lei 001/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal (Ver. Yuri Campos, Jacob Immig, João Gabriel, Douglas Bittencourt e Gabriele Martins) Objeto: “EMENDA MODIFICATIVA (003) AO PROJETO DE LEI N° 001/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.”
Em reunião extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro de 2024, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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