Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 2/2024 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER N° 009/2024 Expediente N° 027/2024 Emenda ADITIVA/MODIFICATIVA/SUPRESSIVA (007) ao Projeto de Lei 002/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal (Ver. Lucas Argentino) Objeto: “EMENDA MODIFICATIVA (007) AO PROJETO DE LEI N° 002/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.”
Em reunião extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro de 2024, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 25/01/2024 às 11:30:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9bca27579cd612d57dba277328636c7f.
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