|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE "DISCIPLINA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 017/2024 Expediente Nº 784/2023 Projeto de Lei Nº103/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Acresce Paragrafo Único ao ART 3º da Lei Nº 2.103”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 5 fevereiro de 2024, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 05/02/2024 às 15:09:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 77572a23e798aa1f77ba1b9abd743743.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 21744. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 05/02/2024 15:09:28
DOUGLAS BITENCOURT HOMEM:01901736024 às 05/02/2024 15:25:49
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 06/02/2024 11:34:34