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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 98/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 14, DO ART. 52-A E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 73-A, AMBOS DA L LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 29/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 018/2024 Expediente Nº 011/2024 Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de lei N 098/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal ( Vereador Lucas Konrdorfer) Objeto:“ Emenda Modificativa 001 ao PL 098/2023”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro 2024, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 05/02/2024 às 15:14:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 12556f77d5fef87cd8f29fda5f6f81fc.
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ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 05/02/2024 15:18:53
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YURI DE CAMPOS:04131431041 às 06/02/2024 11:35:39