Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 90/2023 Acrescenta os incisos XII e XIII ao artigo 34 e altera a redação do artigo 35, da Lei nº 2.672, de 9 de dezembro de 2022. " COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 019/2024 Expediente Nº 817/2023 Emenda Modificativa Nº 019/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal (Ver. Lugas Konrdorfer) Objeto: “Emenda modificativa (019) ao PL Nº 090/2023 do executivo municipal”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer desfavorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 19/02/2024 às 18:43:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eb40611f028a4ab1f6eedfb5f16a9579.
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