Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 05.04.90, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 024/2024 Expediente Nº 040/2024 Projeto de Lei Nº 007/2024 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal N° 1.043”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 19/02/2024 às 19:06:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 833fb5eb5e428b216daf4fe7dbbef829.
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