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"Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva Modificativa - EM 18/2023 Emenda Modificativa - PL 85/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 025/2024 Expediente Nº 079/2024 Subemenda Aditiva e Modificativa Nº 001/2024 à Emenda Nº 018/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Subemenda aditiva e modificativa (001) a emenda modificativa e aditiva (018/2023) ao projeto de lei Nº 085/2023”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 26 de Fevereiro de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 26/02/2024 às 15:12:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 14f7766a4db5f79b9675ea3051523869.
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GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 08/05/2024 11:46:29