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"Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Estância Velha." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 034/2024 Expediente Nº 115/2024 Projeto de Lei Nº 016/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal (Ver Yuri Campos) Objeto: “Estabelece a limpeza periodica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em areas de risco para enchentes e inundações no município de Estãncia Velha”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 18/03/2024 às 16:55:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 277db4a1c78627f766466bd4dddc049a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 22462. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DOUGLAS BITENCOURT HOMEM:01901736024 às 18/03/2024 16:55:36
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 18/03/2024 17:17:39
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 18/03/2024 17:54:40