Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Estância Velha - RS.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 016/2024 que “Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Estância Velha.”

Esta emenda tem por objetivo adequar alguns pontos do projeto às necessidades do município.

Sendo assim, o Vereador propõe a Emenda em anexo.

Ver. Antônio Worst

 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024

                                          Art. 1º - Modifica o § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei 016/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

" § 1º - As áreas de maior risco, no município de Estância Velha, são as listadas abaixo:

I – Área central da cidade;

II – Interseção da Rua Portão com a Avenida Brasil;

III – Descida da Rua São Cristóvão quando forma um vale, no Sol Nascente;

IV – Avenida Campo Grande, na proximidade da Igreja Católica;

V – Rua Ereda Weber, no bairro União;

VI – Entroncamento da Rua Portão com a Rua Porto Alegre, no bairro Lago Azul;

VII – Demais áreas que a municipalidade entender cabíveis.”

                                      Art. 2º - Modifica o inciso II do Art. 6º do Projeto de Lei 016/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

                                            Art. 6° (...):

 I – (...);

II - Data em que foi realizada a execução dos serviços;