|
|
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
"DENOMINA PRAÇA, NO BAIRRO BELA VISTA, DE “MARLENE MARMITT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 045/2024 Expediente n. 137/2024 Projeto de Lei 018/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “DENOMINA PRAÇA, NO BAIRRO BELA VISTA, DE “MARLENE MARMITT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Em reunião ordinária, realizada no dia 20 de março de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário, por estar de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 31, inciso XIII, o qual descreve ser de competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a denominação de vias e logradouros públicos. Logo, está apto, juridicamente, a ser votado.
Ver. João Dilkin Presidente
Ver. Gabriele Martins Relatora
Ver. Antônio Worst Secretário
|
||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 21/03/2024 às 07:54:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b6cf1102ae26ff982912c5feebc6dd3b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 22525. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 21/03/2024 11:02:39
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 25/03/2024 08:36:15
GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 25/03/2024 08:45:13