Câmara de Vereadores de Estância Velha
Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Emenda Modificativa N.º 017/2024

Estância Velha - RS.

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda a Lei Orgânica, ao Projeto de Lei Orgânica 001/2024.

Esta emenda tem por objetivo adequar alguns pontos do projeto buscando deixar clara a redação sobre a referida matéria.

Sendo assim, os Vereadores propõem a referida Emenda em anexo.

 

 

 

Ver. Yuri Campos

 

Ver. Jacob Immig

 

Ver. Antonio Worst

 

Ver. Argentino Lucas

 

 

 

 

 

EMENDA A LEI ORGÂNCIA AO PROJETO DE LEI ORGÂNICA 001/2024

                                         

Art. 1º - Altera a redação do parágrafo único do Art. 18 do Projeto de Lei Orgânica Municipal 001/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Parágrafo único. Excepcionalmente, poderá ocorrer a convocação de Secretários Municipais, Secretários Adjuntos e Diretores no prazo de até 07 (sete) dias, mediante urgência do assunto a ser tratado.
Documento publicado digitalmente por YURI CAMPOS em 26/03/2024 às 15:53:54.
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YURI DE CAMPOS:04131431041 às 26/03/2024 15:54:04
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 26/03/2024 15:57:50
JACOB PAULO IMMIG:25514598004 às 26/03/2024 16:00:24
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 26/03/2024 16:56:13