|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2405, DE 27 DE MARÇO DE 2019 QUE ‘PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”" COMISSAO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 047/2024 Expediente Nº 134/2024 Projeto de Lei Nº 017/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal (Ver Antônio Worst) Objeto: “Proibe a a queima e soltura de fogos de estampidos e de artificios”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2024, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário. Sala das Comissões, 01 de Abril de 2024.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 01/04/2024 às 14:58:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3616b1bd4df63a531fd8ad0fc99ffd88.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 22782. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DOUGLAS BITENCOURT HOMEM:01901736024 às 01/04/2024 14:58:40
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 01/04/2024 15:30:40
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 01/04/2024 15:36:45