#CAMARA#

Comissão Parlamentar Fiscalizatória

PROCESSO : Nº 0214
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 033/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.767, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA

 

 

PARECER Nº 061/2024

Expediente Nº 214/2024

Projeto de Lei: 033/2024

Origem: Poder Executivo Municipal

Objeto: “Altera dispositivos da lei Municipal N 2767 de 4 de abril de 2024”

                                                             

Em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de abril de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.

 

   

Sala das Comissões, 15 de Abril de 2024.

   

   

 

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