Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Estância Velha - RS.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Pelo presente, segue em anexo a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 032/2024 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Esta emenda tem por objetivo adequar alguns pontos do projeto as necessidades do município.

Sendo assim, o Vereador propõe a Emenda em anexo.

Ver. Jacob Immig

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024

                                                    Art. 1º - Altera a redação do Art. 5º do Projeto de Lei 032/2024 que altera a redação do §1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.572, de 22 de outubro de 2021, que passa a viger com o seguinte texto: passando a vigorar com a seguinte redação:

                                                     "Art. 7º (...)

                                                      § 1º As reuniões serão abertas com a presença da maioria absoluta dos membros e as deliberações serão definidas por maioria simples. (...)" (NR).”