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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 32/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 072/2024 Expediente n. 415/2024 Emenda Modificativa 022/2024 ao Projeto de Lei 032/2024 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “EMENDA MODIFICATIVA 020/2024 AO PL 032/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Em reunião ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Emenda em Plenário, por estar de acordo com o Regimento Interno, Resolução 05/2023, em seu Art. 199, o qual aduz que Emenda é a proposição acessória que visa modificar a principal e poderá ser apresentada por Vereador. Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.
Ver. Gabriele Martins Presidente
Ver. Yuri Campos Relator
Ver. Décio Hansen Secretário
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 24/04/2024 às 09:38:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a1886945964d4a65e9618dda9c7275ac.
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GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 25/04/2024 08:58:19
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 29/04/2024 17:57:41
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 30/04/2024 16:38:22