#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE Nº: 0239 : Emenda Modificativa n.º 021/2024
PROPONENTE : Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer

"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 7/2024 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 05.04.90, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

PARECER n. 073/2024

Expediente n. 239/2024

Emenda Modificativa 021/2024 ao Projeto de Lei 007/2024

Origem: Poder Legislativo Municipal

Objeto: “EMENDA MODIFICATIVA 021/2024 AO PL 0007/2024, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 05.04.90, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ”

 

Em reunião ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Emenda em Plenário, por estar de acordo com o Regimento Interno, Resolução 05/2023, em seu Art. 199, o qual aduz que Emenda é a proposição acessória que visa modificar a principal e poderá ser apresentada por Vereador.

Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.

 

Ver. Gabriele Martins

Presidente

 

Ver. Yuri Campos

Relator

 

Ver. Décio Hansen

Secretário

 

 

 

Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 24/04/2024 às 09:41:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6aec9ac290490b029362e20dc1992766.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 25/04/2024 08:57:51
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 29/04/2024 17:58:15
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 30/04/2024 16:37:50