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"ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO V – QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) – DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSAO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 075/2024 Expediente Nº 264/2024 Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024 Origem: PoderExecutivo Municipal
Objeto: “Altera funções gratificadas e reclassifica cargos ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 13 de Maio de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável ao referido Projeto em Plenário.
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