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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 37/2024 “DENOMINA PRAÇA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, DE “VEREADOR ROMALDO ROMEO EISMANN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”" COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 081/2024 Expediente n. 291/2024 Emenda Modificativa 024/2024 ao Projeto de Lei 037/2024 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “EMENDA MODIFICATIVA 024/2024 AO PL 37/2024, QUE “DENOMINA PRAÇA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, DE “VEREADOR ROMALDO ROMEO EISMANN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Em reunião ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Emenda em Plenário, por estar de acordo com o Regimento Interno, Resolução 05/2023, em seu Art. 199, o qual aduz que Emenda é a proposição acessória que visa modificar a principal e poderá ser apresentada por Vereador. Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.
Ver. João Dilkin Presidente
Ver. Antônio Worst Relator
Ver. Yuri Campos Secretário
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 23/05/2024 às 15:20:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação de3981837de3866a0f26b0faa06b01cf.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 23/05/2024 16:02:40
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 24/05/2024 12:23:32
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 24/05/2024 12:32:40