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Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Considerando a Lei Orçamentária Anual de 2024, no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), a dotação orçamentária prevista para a realização do Festival de Kerb de 2024 era de R$ 1.000.000,00. Considerando o Decreto Municipal n° 100/2024, de 03 de junho de 2024, no seu Artigo 11, o gasto total com o Festival ficaram limitados a R$ 2.500.000,00. Considerando os valores apresentados na Prestação de Contas do Festival de Kerb e documento apresentado pelo Executivo, a despesa total com o evento foi de R$ 2.164.879,46. Requiro: - Dotação/dotações orçamentárias totais utilizadas na realização do Festival de Kerb 2024. Com discriminação uma por uma. - Caso tenha tido abertura de crédito suplementar, que seja enviado todo o processo e documentos.
__________ Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração. Estância Velha, 04 de Junho de 2024. |
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