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"Veto Modificativa - EM 26/2024 Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 45/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." O Ver. Yuri Campos (PP) nomeia o Vereador Ver. Douglas Bitencourt Homem (PSDB) como relator. A Comissão Parlamentar Fiscalizatória em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 17 de Junho de 2024. COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 087/2024 Expediente Nº 335/2024 Veto Nº 001/2024 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Veto modificativa em 26-2024 emenda ao PL 45-2024 altera dispositivos da lei municipal de 1698”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 17 de Junho de 2024, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 17/06/2024 às 14:42:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58d48af848671e4dfa88e144a9d9a197.
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DOUGLAS BITENCOURT HOMEM:01901736024 às 17/06/2024 14:42:59
ELIZABETH DA SILVA GRIEBELER:55566251072 às 05/11/2024 17:20:58